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Planejamento Patrimonial

Holding Patrimonial

A holding patrimonial organiza, em uma mesma estrutura, a forma como imóveis são administrados, tributados e, no futuro, transmitidos aos herdeiros. É uma estrutura legal — registrada na Junta Comercial e na Receita Federal, com escrituração contábil regular — e não uma forma de sonegação.

O que a holding organiza

A renda de locação pode passar do regime da pessoa física para o regime tributário da pessoa jurídica, o que costuma alterar a carga tributária mensal sobre o aluguel. A sucessão pode ser organizada em vida, com doação de cotas e reserva de usufruto, evitando que os imóveis sigam automaticamente para inventário. E o patrimônio passa a ficar centralizado, com regras de governança definidas por quem o construiu.

A partir de 2027, quem possui mais de três imóveis alugados na pessoa física passa a recolher também IBS e CBS sobre essa renda, conforme a Lei Complementar 214/2025 — o que reforça a relevância de revisar a estrutura de quem já tem uma carteira relevante de imóveis.

Lei Complementar 214/2025.

Controle não se perde ao estruturar a holding

Com mecanismos como usufruto vitalício, cotas com direito a voto preferencial e cláusulas específicas de administração, quem constituiu o patrimônio pode manter o comando sobre ele enquanto desejar. Os herdeiros recebem a participação societária, mas o controle e os rendimentos podem permanecer com o titular original — a estrutura organiza a sucessão sem antecipá-la.

Como conduzimos a estruturação

O processo começa por um diagnóstico patrimonial: a carteira de imóveis, a situação familiar e tributária de quem consulta. A partir disso, desenhamos a estrutura — tipo societário, regime tributário, cláusulas de governança e proteção — e conduzimos a constituição da empresa, a integralização dos imóveis e os registros nos órgãos competentes. O acompanhamento continua depois, para que a estrutura permaneça em conformidade conforme a legislação e a vida patrimonial de cada cliente mudam.

Perguntas frequentes

A partir de quantos imóveis vale a pena criar uma holding?

Não existe um número único, mas em geral, a partir de três imóveis alugados ou de um patrimônio relevante gerando renda, a economia tributária tende a cobrir o custo da estrutura nos primeiros anos. O ideal é um diagnóstico do caso específico.

Criar uma holding é legal ou é uma forma de sonegar imposto?

É totalmente legal. A holding é uma empresa formalmente constituída, registrada na Junta Comercial e na Receita Federal, com escrituração contábil regular. Trata-se de planejamento tributário — usar a estrutura prevista em lei que gera menor carga —, o oposto de sonegação, que é ocultar ou fraudar.

Já tenho uma holding antiga. Preciso revisar?

Muitas holdings constituídas anos atrás estão desatualizadas frente à reforma tributária e às novas regras de ITCMD. Uma revisão verifica se a estrutura continua eficiente e em conformidade.

Preciso ir presencialmente ou o atendimento é a distância?

A estruturação pode ser conduzida integralmente a distância, com reuniões on-line e assinaturas digitais quando aplicável. A sede do escritório fica em São Paulo.

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