Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Leandro Nunes Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP nº 46.570, com sede em Avenida Marquês de São Vicente, 1619, Sala 505, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-003.

Para qualquer assunto relacionado à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato é privacidade@ncm.adv.br.

Dados que você informa diretamente, ao preencher o formulário de contato deste site: nome, telefone e as respostas dadas nas perguntas de triagem de cada página.

Dados coletados automaticamente, quando você navega pelo site: endereço IP, navegador utilizado, páginas visitadas, origem da visita (por exemplo, se você chegou por um anúncio) e identificadores de anúncio associados a essa origem, como o gclid e parâmetros equivalentes.

Dados que você nos envia espontaneamente, quando entra em contato por WhatsApp ou e-mail, com o conteúdo da própria mensagem.

Os dados coletados são usados para:

• retornar o seu contato e dar andamento à triagem inicial do seu caso;
• organizar o atendimento e o acompanhamento de cada situação;
• medir a eficácia dos anúncios que trazem visitantes até o site;
• proteger o formulário de contato contra envios automatizados (robôs).

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. Usamos três, conforme a finalidade:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para retornar o seu contato e conduzir a triagem inicial do seu caso;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança do formulário contra robôs, para a medição de navegação no site e para medir a eficácia dos nossos anúncios, incluindo os cookies usados com essa finalidade. Esses cookies ficam ativos por padrão, e você pode recusá-los a qualquer momento no aviso de cookies ou em Preferências de cookies, sem qualquer prejuízo à navegação ou ao atendimento.

Compartilhamos dados com provedores de infraestrutura que hospedam o site e processam o formulário de contato, e com o Google, para fins de medição de anúncios — neste caso, o telefone é compartilhado apenas em formato codificado e irreversível (hash), que não permite ao Google identificar o número original.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos o teor da sua consulta ou o conteúdo do seu caso com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o próprio atendimento jurídico ou por exigência legal.

Parte dos provedores de infraestrutura e de medição que utilizamos opera fora do Brasil. Essas transferências internacionais contam com salvaguardas contratuais, conforme o art. 33 da LGPD.

Informações sobre o seu caso, uma vez que o atendimento se inicia, são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) — uma garantia que existe independentemente da LGPD e que acompanha a relação entre advogado e cliente.

Os dados são mantidos enquanto durar o atendimento e, depois disso, pelo prazo legal aplicável ao tipo de dado e à eventual obrigação de guarda de documentos. Contatos que não se convertem em atendimento têm prazo definido de descarte.

O art. 18 da LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@ncm.adv.br. Respondemos dentro de um prazo razoável, e sempre que possível dentro de 15 dias.

O site utiliza três categorias de cookies: necessários, sempre ativos, essenciais para o funcionamento do site; de medição, para estatísticas de uso; e de publicidade, para mensuração da eficácia de anúncios. As duas últimas categorias vêm ativas por padrão, com base no legítimo interesse descrito no item 4, e podem ser recusadas a qualquer momento — a recusa não afeta em nada a navegação nem o atendimento. Sua escolha fica registrada no navegador e pode ser alterada quando você quiser clicando em Preferências de cookies.

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos sistemas que armazenam dados de contato, e rotina de backup dessas informações.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A data no topo desta página indica a versão mais recente.