Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação residencial e comercial, ação de despejo de inquilinos inadimplentes e disputas relacionadas a vícios ocultos, benfeitorias e rescisão contratual.
Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com cláusulas de garantia adequadas a cada situação. Ação de despejo por falta de pagamento, prevista na Lei do Inquilinato, e cobrança de aluguéis em atraso. Orientação em disputas sobre benfeitorias, vícios ocultos do imóvel e condições de rescisão e devolução.
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Varia conforme a complexidade do caso e a resposta do inquilino. A Lei do Inquilinato prevê rito específico para acelerar esse tipo de ação, mas o prazo concreto depende de cada processo.
Depende do que foi acordado em contrato e do tipo de benfeitoria (necessária, útil ou voluptuária). A análise do contrato específico é o que define o direito de cada parte.