Regularização de Imóveis

A matrícula está desatualizada, divergente ou não reflete a realidade do bem. O imóvel foi comprado só com contrato particular, "de gaveta", e nunca chegou a ter escritura lavrada no nome certo. A construção existe, mas na matrícula ainda consta apenas o terreno — falta averbação. Ou o imóvel está no nome de uma pessoa falecida, ou de alguém que não é mais localizado.

Regularizar não é um procedimento só: é escolher, entre vários caminhos legais, o mais curto e seguro para o caso concreto — adjudicação compulsória, averbação de construção, retificação de registro, inventário associado à regularização, usucapião, ou baixa de alienação fiduciária depois da quitação do financiamento.

A usucapião reconhece a propriedade de quem tem a posse de um imóvel por tempo prolongado, de forma pacífica e como dono, ainda que sem título registrado. Existem modalidades diferentes conforme o caso — rural, urbana — e, desde a Lei 14.382/2022, o procedimento pode correr diretamente no cartório de registro de imóveis quando cabível, com mais previsibilidade de prazo do que a via judicial.

O caminho aplicável depende de detalhes do caso concreto: tempo de posse, documentos disponíveis e a situação atual da matrícula.

O ponto de partida é sempre o diagnóstico: leitura da matrícula, das certidões e dos documentos disponíveis, para identificar exatamente em que situação o imóvel está. A partir daí, define-se a via legal mais curta e segura para o caso, e conduz-se a papelada técnica e os protocolos até a matrícula refletir a situação real do imóvel.